O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um fundo criado para quem trabalha de carteira assinada e tem o objetivo de proteger o trabalhador caso seja demitido sem justa causa. Dessa forma, ele pode ter acesso aos recursos sempre que for dispensado por este motivo.
No entanto, a legislação brasileira também conta com outras modalidades de saque especial, como o saque aniversário, por exemplo.
Dessa forma, muitos trabalhadores já poderão iniciar setembro com dinheiro no Bolso. Isso porque novos grupos já poderão ter acesso ao saque especial do fundo este mês. Saiba mais a seguir.
Saque especial do FGTS está disponível para aniversariantes de setembro
Os trabalhadores que nasceram em setembro já podem receber o saque aniversário do FGTS. Os valores estão disponíveis desde a última sexta-feira (1). É importante lembrar que os aniversariantes do mês que ainda não aderiram ao saque aniversário ainda podem aderir receber ainda este ano.
Os contemplados podem fazer o saque em até 3 meses após o primeiro dia útil do seu aniversário. Sendo assim, quem faz aniversário em setembro tem até o dia 30 de novembro para movimentar a quantia.
É importante lembrar que o saque é opcional ao trabalhador. Isso significa que ele precisa mostrar interesse à modalidade e comunicar a mudança.
Como mudar para o saque aniversário do FGTS?
Antes de tudo, vale lembrar que ao optar pelo saque aniversário, o trabalhador estará abrindo mão do saque rescisão. Esta última é a modalidade tradicional de saque do FGTS, ou seja, através dela o trabalhador pode receber o valor total disponível no Fundo de Garantia caso seja demitido sem justa causa.
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Por outro lado, quando escolhe pelo saque aniversário, ele passa a receber uma porcentagem do seu saldo todos os anos, no mês do seu aniversário.
Nesse sentido, caso haja demissão sem justa causa, ele não poderá receber o valor disponível em sua conta. Em vez disso, receberá apenas a multa rescisória e os demais direitos trabalhistas.
A seguir, confira o passo a passo para aderir ao saque aniversário:
- Em primeiro lugar, baixe o aplicativo FGTS no seu celular. Ele está disponível para aparelhos Android e IOS;
- Em seguida, faça login no app utilizando o seu CPF e senha. Caso ainda não possua senha, basta se cadastrar no próprio aplicativo;
- Ao abrir o app, clique na opção “Saque Aniversário do FGTS”, que aparece logo na primeira tela;
- Depois, leia as informações da tela e o termo de adesão. Se estiver de acordo clique no campo “li e aceito os termos e condições”;
- Por fim, basta clicar em “Optar pelo Saque-aniversário” para aderir.
Qual é o valor do saque aniversário?
O valor a receber por meio do saque aniversário do FGTS depende do saldo disponível na conta do trabalhador. A Lei Nº 8.036/90 divulga a tabela com as alíquotas e mais uma parcela adicional em alguns casos. Confira os valores:
- Saldo Alíquota Parcela adicional
- Até 500,00 50% –
- de 500,00 a 1.000,00 40% R$50
- de 1.000,01 a 5.000,00 30% R$150
- de 5.000,01 a 10.000,00 20% R$650
- de 10.000,01 a 15.000,00 15% R$1.150
- de 15.000,01 a 20.000,00 10% R$1.900
- a partir de 20.000,01 5% R$2.900
Assim, o trabalhador que opta pelo saque aniversário receberá a porcentagem equivalente ao seu saldo disponível, somado à parcela adicional.
Calendário de pagamentos
Como já dito anteriormente, o trabalhador pode receber o saque aniversário em até 3 meses após o primeiro dia útil do mês do seu aniversário. Confira a tabela de saque de 2023:
- Nascidos em janeiro: de 2 de janeiro até 31 de março de 2023;
- Nascidos em fevereiro: de 1º de fevereiro até 28 de abril de 2023;
- Nascidos em março: de 1º de março até 31 de maio de 2023;
- Nascidos em abril: de 3 de abril até 30 de junho de 2023;
- Nascidos em maio: de 2 de maio até 31 de julho de 2023;
- Nascidos em junho: de 1º de junho até 31 de agosto de 2023;
- Nascidos em julho: de 3 de julho até 29 de setembro de 2023;
- Nascidos em agosto: de 1º de agosto até 31 de outubro de 2023;
- Nascidos em setembro: de 1º de setembro até 30 de novembro de 2023;
- Nascidos em outubro: de 2 de outubro até 29 de dezembro de 2023;
- Nascidos em novembro: de 1º de novembro de 2023 até 31 de janeiro de 2024;
- Nascidos em dezembro: de 1º de dezembro de 2023 até 29 de fevereiro de 2024.
Os aniversariantes de setembro ainda podem participar e receber o pagamento de acordo com o calendário de 2023. Para isso, precisam seguir o passo a passo acima e optarem pelo saque aniversário ainda este mês.
