O Saque-Aniversário do FGTS foi instituído pela Lei 13.932/19. Desse modo, os trabalhadores podem sacar parte do saldo de sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço anualmente, sempre no mês do seu aniversário. Vale lembrar que a adesão dessa modalidade de saque é opcional.
A adesão do Saque-Aniversário deve ser feita no aplicativo ou site do FGTS. Além disso, existe a possibilidade de solicitar essa modalidade de saque diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal.
Qual o limite anual do Saque-Aniversário?
De acordo com a Caixa, o valor limite anual do Saque-Aniversário é determinado por uma alíquota que pode variar de 5% a 50%. Essa alíquota incide sobre a soma do saldo de todas as contas do Fundo de Garantia do trabalhador, acrescida de uma parcela adicional. Confira a tabela disponibilizada pela instituição:
| Limite das faixas de saldo (em R$) |
Alíquota |
Parcela Adicional (em R$) |
| Até 500,00 |
50,0% |
– |
| De 500,01 até 1.000,00 |
40,0% |
50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 |
30,0% |
150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 |
20,0% |
650,00 |
| De 10000,01 até 15.000,00 |
15,0% |
1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 |
10,0% |
1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 |
5,0% |
2.900,00 |
Sendo assim, a Caixa exemplifica que se o trabalhador possuir R$ 1 mil de saldo no FGTS, será possível receber o Saque-Aniversário no valor de R$ 400. Somando a parcela adicional de R$ 50 (conforme a tabela acima), será possível sacar R$ 450.
Vale informar que diferente dos cidadãos que utilizam o Saque-Rescisão e possuem direito ao saque integral do FGTS quando demitidos sem justa causa, o saque para os trabalhadores que solicitam o Saque-Aniversário e são demitidos nessas mesmas circunstâncias é um pouco diferente. Nesses casos, é possível sacar apenas o valor referente a multa rescisória, já que o saldo remanescente na conta só poderá ser sacado no próximo Saque-Aniversário.
Segundo informações disponibilizadas pela Caixa, mesmo após solicitar o retorno à modalidade de Saque-Rescisão, os trabalhadores que forem demitidos durante a vigência do Saque-Aniversário só terão direito a multa rescisória. Sendo assim, não é possível sacar o valor total da conta do FGTS.
Saiba como consultar o saldo do FGTS
Atualmente, os trabalhadores podem consultar o saldo do Fundo de Garantia pelo App, site da Caixa ou presencialmente em uma agência da instituição. No aplicativo os usuários devem fazer login e clicar na opção “Saldo Total do FGTS”. Desse modo, é possível conferir o saldo de todas as contas vinculadas ao FGTS.
No site da Caixa também é necessário fazer o login. Em seguida, o trabalhador deve clicar na área do FGTS e selecionar a opção “extrato” ou “extrato completo”. Por fim, pata consultar o saldo do FGTS presencialmente, basta levar um documento como o CPF, NIS ou Cartão Cidadão. Mais informações sobre o FGTS podem ser obtidas no número de telefone 0800-724-2019 ou no site da Caixa.
