A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE) aprovou na tarde desta terça-feira (23) um Projeto de Lei (PL) que altera o formato de cobrança do Imposto de Renda. A ideia é reduzir a incidência do tributo para determinados grupos trabalhistas.
A proposta em questão prevê que os seguintes profissionais serão beneficiados:
O projeto em questão contou com o apoio da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e acabou sendo aprovado sem maiores dificuldades, por um placar folgado de 17 a 0.
Como funciona a cobrança do Imposto de Renda hoje
Atualmente, motoristas que fazem transporte individual de passageiros já possuem um desconto de 40% sobre a chamada tributação de rendimentos brutos. Assim, o tributo é cobrado sempre com base em 60% dos rendimentos destes trabalhadores.
O projeto de lei aprovado na CAE aumenta esta taxa de desconto para 80%. Assim, em caso de aprovação, os motoristas passariam a ter o percentual de rendimentos tributados apenas em 20% dos seus rendimentos.
Como se tratou de uma votação terminativa, o texto não vai precisar passar por mais discussões no Senado Federal, e já pode ser enviado para debate na Câmara dos Deputados. Isso só não vai acontecer se algum senador optar por apresentar algum recurso e pedir pela votação no plenário do Senado. Mas é pouco provável que esse movimento ocorra.
Ministério da Fazenda de olho
Ao permitir essa redução na cobrança, o governo federal já entende que vai perder arrecadação. Em caso de aprovação, o novo desconto poderia gerar uma perda de R$ 57 milhões apenas no ano de 2024. Para o ano de 2025, a perda seria de R$ 61 milhões, e em 2026 de R$ 64 milhões.
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O governo, no entanto, já sabe que não vai conseguir barrar esse benefício e chegou em um acordo com a oposição. O relator da proposta, o senador Sergio Petecão (PSD-AC), concordou que a medida vai ter validade de apenas cinco anos.
Além disso, Petecão também combinou com o Ministério da Fazenda, que vai permitir a ampliação em 0,1 ponto percentual da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras até o final de 2024.
Argumentos para o projeto
O autor da proposta é o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Entre outros pontos, ele defendeu que o atual sistema de cobrança do Imposto de Renda para pessoas que atuam como motoristas seria injusto.
“Hoje, 40% do rendimento bruto do transportador autônomo é custo para trabalhar, sendo os 60% restantes utilizados como base para a tributação. Ocorre que esses percentuais estão desatualizados e prejudicando os motoristas de táxis, aplicativos e vans”, disse o parlamentar.
“Os custos para esses profissionais trabalharem cresceram muito. Meu projeto propõe que mude de 60% para 20% a base da tributação, reduzindo em três vezes o valor do Imposto de Renda que o motorista vai pagar”, completou o senador.
Senado também aprovou aumento da isenção do Imposto de Renda
O Senado Federal aprovou na última semana o projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda. Na prática, o texto isenta do pagamento do tributo todos os trabalhadores brasileiros que recebem até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824.
Como o documento já foi aprovado também pela Câmara dos Deputados, ele deve seguir agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O mais provável é que o chefe do executivo sancione a medida, visto que o texto é de autoria do próprio governo federal.
A aprovação do documento no plenário do Senado Federal aconteceu de maneira simbólica, isto é, os senadores sequer precisaram participar de uma votação. Por se tratar de uma matéria que tinha muito apoio entre os senadores, não houve a necessidade de abrir o tema para voto.
