Usuários do programa Bolsa Família poderão receber a qualquer momento a visita de representantes do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). Tratam-se de verificações presenciais de rotina que têm como objetivo verificar se as famílias estão realmente cumprindo todas as regras exigidas para o recebimento do benefício social.
Desde o início deste ano, o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome está investindo no chamado “pente fino”. A ideia é analisar detalhadamente a situação das famílias que fazem parte do programa. Neste processo, as pessoas que não estão cumprindo as regras de entrada podem acabar sendo excluídas do benefício.
Famílias unipessoais
O Governo Federal alega que a gestão anterior teria inserido um alto número de pessoas que não tem direito ao programa. Por esta versão, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria permitido a entrada indiscriminada dos cidadãos apenas com o objetivo de vencer as eleições do ano passado. O Governo anterior nega.
Fato é que as regras estabelecidas pelo antigo Auxílio Brasil permitiam o pagamento mínimo de R$ 600 para todas as famílias, independente da quantidade de integrantes que residiam sob o mesmo teto. Deste modo, uma casa com 10 integrantes recebia R$ 600, e um cidadão que morava sozinho recebia R$ 600 também.
A suspeita do Governo, que foi respaldada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), é de que famílias numerosas tenham se dividido artificialmente apenas com o objetivo de fazer com que mais de uma pessoa dentro de uma mesma casa recebesse o Auxílio Brasil de R$ 600, prática que não era permitida pelas regras do programa.
Visita do CRAS
As visitas que estão sendo executadas por assistentes sociais têm o objetivo de investigar justamente se estas pessoas realmente moram sozinhas ou não. Em alguns casos, esta é uma informação que não pode ser confirmada ou negada apenas a partir de documentos que estão registrados no sistema.
De todo modo, é importante lembrar que a realização e o ritmo das visitas é de responsabilidade de cada município. A prefeitura da cidade tem o poder de decidir de que forma será preciso verificar quais usuários residentes naquela cidade cumprem realmente todos as exigências do Bolsa Família.
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Exclusões no Bolsa Família
Dados do atual Ministério do Desenvolvimento Social apontam que quase 2 milhões de pessoas já foram excluídas do Bolsa Família desde o início do ano. A exclusão não acontece de uma só vez. Primeiramente, o cidadão recebe a notícia da suspensão, e logo depois tem dois meses para tentar provar que o Governo está errado.
Se o cidadão não conseguir provar o erro, passa a ter o benefício bloqueado em definitivo pelo sistema do Governo Federal. O indivíduo que sabe que está em situação irregular pode se antecipar e pedir a sua exclusão diretamente no site do Ministério do Desenvolvimento Social.
Regras do Bolsa Família
Hoje, para ter direito ao Bolsa Família, o cidadão precisa ter uma conta ativa e atualizada no sistema do Cadúnico. Além disso, também é necessário ter uma renda per capita de até R$ 218. Pessoas que recebem mais do que este valor não podem receber o benefício social.
Uma vez dentro do programa, o cidadão passa a ter que atentar para as regras de permanência. Uma das normas mais importantes é manter o Cadúnico sempre atualizado com informações verdadeiras. A atualização precisa ser feita sempre uma vez a cada dois anos, ou sempre que houver uma mudança estrutural na família.
O usuário que faz parte do projeto também precisa seguir outras exigências, como manter as crianças em escolas com matrículas regulares, e não deixar de atualizar o cartão de vacinação dos filhos. Para as gestantes, também é importante não perder nenhum exame pré-natal.
