“Taxa das blusinhas” cancelada por Lula: entenda o que é e as mudanças

O anúncio feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (12) sobre o fim da chamada “taxa das blusinhas” promete impactar diretamente quem costuma fazer compras internacionais.

A cobrança, que incidia sobre produtos de até US$ 50 vendidos por plataformas como Shein, Shopee e AliExpress, vinha sendo alvo de reclamações entre consumidores que buscavam itens importados mais acessíveis.

Após quase dois anos de cobrança, o governo decidiu revogar a medida, retomando a isenção para esse tipo de compra. A mudança passou a valer na quarta-feira, 13 de maio de 2026, por meio de uma Medida Provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

A seguir, entenda o que muda com o fim da taxa e como a decisão pode afetar os consumidores.

O que era a “taxa das blusinhas”?

Popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, a cobrança corresponde a uma alíquota de 20% de imposto de importação sobre encomendas internacionais de até US$ 50.

A medida passou a valer em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional e sanção do próprio Lula. O objetivo declarado foi regular o comércio internacional e atender a demandas da indústria nacional.

Antes da mudança, compras de até US$ 50 eram isentas do imposto federal quando feitas em lojas participantes do programa Remessa Conforme. Com a nova regra, essas compras passaram a ser tributadas, afetando diretamente consumidores de plataformas estrangeiras de produtos populares.

Como começou e por que acabou?

O governo passou a aplicar a taxa diante do crescimento das importações de baixo valor e da pressão de setores da indústria nacional, que afirmavam enfrentar concorrência desigual por causa da carga tributária mais baixa sobre produtos estrangeiros.

Entretanto, a taxação foi altamente criticada por consumidores e até por parte do próprio governo. O presidente Lula chegou a considerar a decisão “irracional”, mas a sancionou. Em pesquisa da Latam Pulse Brasil/AtlasIntel e Bloomberg, 62% dos brasileiros afirmaram considerar esse imposto o maior erro do governo até então.

Após meses de críticas e debates internos, a Medida Provisória publicada nesta semana foi resultado de intensa articulação do setor político do governo e da pressão popular. O argumento de que o fim da taxa poderia favorecer a imagem do governo também pesou nessa decisão.

O que muda nas compras internacionais com o fim da taxa?

A medida passou a valer em 13 de maio de 2026. Desde então, compras de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas em plataformas estrangeiras deixaram de pagar o imposto de importação federal de 20%, mantendo apenas a cobrança do ICMS estadual.

Para compras acima de US$ 50, segue valendo a cobrança de 60% sobre o valor do produto.

Quem se beneficia?

Consumidores que compram itens de baixo valor em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress serão os principais beneficiados. Essas empresas cresceram significativamente nos últimos anos, principalmente por oferecer artigos acessíveis e uma grande variedade de produtos que muitas vezes não são encontrados facilmente no mercado nacional.

Com a retomada da isenção, o acesso a roupas, eletrônicos menores, acessórios e centenas de categorias volta a ser mais econômico para o brasileiro.

E a indústria nacional?

A indústria brasileira criticava a isenção, alegando que ela prejudicava produtores locais devido à concorrência com produtos importados sem taxas federais. Recentemente, entidades desse setor expressaram preocupação com a perda de arrecadação.

Nos quatro primeiros meses de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão em imposto de importação com encomendas internacionais, um aumento de 25% sobre o mesmo período do ano anterior.

Essa movimentação mostra o peso do comércio exterior no orçamento público, mas revela também a pressão da opinião pública e dos consumidores sobre a política econômica adotada.

Remessa Conforme e ICMS: o que permanece?

Mesmo com o fim do imposto de importação nessa faixa de valor, segue vigente o programa Remessa Conforme. Criado para regularizar o comércio eletrônico internacional, ele simplificou o recolhimento do ICMS estadual.

Assim, qualquer compra internacional — independentemente de valor — ainda terá a cobrança desse imposto, cuja alíquota é definida por cada estado, mas a média nacional está em 17%. Ou seja, a isenção refere-se apenas ao imposto federal.

O comprador segue responsável pelo pagamento do imposto estadual no momento do pagamento do pedido no site internacional integrado ao programa.

Como ficam as lojas internacionais após a mudança?

Grandes marketplaces como Shein, Shopee, AliExpress, entre outros, estavam entre os principais impactados pela “taxa das blusinhas”. A partir de agora, a tendência é que esses sites recuperem parte da atratividade perdida, já que seus produtos voltam a custar menos para o consumidor brasileiro.

Além disso, a integração dessas plataformas ao programa Remessa Conforme facilita o processo de entrega, pois dá mais transparência à tributação e torna o processo menos burocrático para o cliente final.

Quais as críticas à medida?

As principais críticas ao fim da “taxa das blusinhas” vêm da indústria nacional, que teme um desequilíbrio competitivo, já que os produtos brasileiros continuarão sujeitos a uma carga tributária mais elevada. Entidades do setor defendiam a manutenção da cobrança como forma de incentivar a produção interna, preservar empregos e fortalecer a economia do país.

Já os defensores do fim da taxa afirmam que a medida facilita novamente o acesso a itens populares, muitas vezes com pouca oferta na indústria e no comércio local, além de representar um alívio no bolso dos consumidores em meio à alta generalizada dos preços.

O que esperar daqui para frente?

Com a retomada da isenção, a expectativa é de aumento no interesse dos consumidores brasileiros por compras em lojas internacionais, especialmente de produtos de menor valor. Ao mesmo tempo, o governo deverá acompanhar os impactos da medida na arrecadação e na indústria nacional, podendo voltar a ser pressionado a rever a decisão no futuro.

Para os consumidores, a flexibilização tributária pode representar uma oportunidade de economizar em itens como moda, eletrônicos, acessórios e outros produtos que costumam ter preços mais elevados no Brasil.

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Saiba mais sobre o fim da “taxa das blusinhas” no vídeo abaixo:

 

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