Depois que o Governo Federal anunciou que vai taxar os sites de apostas esportivas, muita gente começou a questionar quem vai ganhar com esta nova arrecadação para a União. Uma das pessoas que estão de olhos abertos com este movimento é o governador do estado do Pará, Helder Barbalho (MDB), um dos principais aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Barbalho é hoje o presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal. Por meio de um ofício enviado ao presidente Lula, ele defendeu que ao menos uma parte do dinheiro que será arrecadado com a nova taxação seja destinada aos estados amazônicos, e que esta indicação esteja presente já na Medida Provisória (MP) que vai estabelecer a taxação.
“Verifica-se que a Medida Provisória que prevê essa regulamentação está sendo preparada pelo Ministério da Fazenda. Todavia, a taxação sobre a receita prevê benefícios ao Fundo Nacional de Segurança Pública, à educação pública e às entidades de prática esportiva”, pondera o documento enviado ainda nesta terça-feira (2).
“Tendo em vista que a Conservação da Amazônia adquire proporções muito expressivas, onde é fulgente o reconhecimento da necessidade de tratamento excepcional em relação aos estados que a constituem, considerando ainda, a importância da necessidade de serem fomentadas atividades econômicas que aliem o desenvolvimento da região amazônica à preservação da Floresta, pugnamos que para os benefícios da arrecadação em questão sejam estendidos em favor da proteção da Amazônia”, diz o documento.
A preservação do meio ambiente foi uma das principais bandeiras de campanha do presidente Lula nas eleições do ano passado. O tema gerou debates em torno dos principais candidatos, e foi um dos principais pontos de interesse da comunidade internacional no pleito brasileiro.
A taxação de apostas esportivas
A Medida Provisória (MP) que estabelece a taxação dos sites de apostas esportivas ainda não foi publicada pelo Ministério da Fazenda. No Brasil, este tipo de site está legalizado desde o ano de 2018. Contudo, o processo de regulamentação ainda não foi feito de fato.
Pelas contas do Governo Federal, a taxação dos sites de apostas esportivas poderão gerar uma arrecadação extra de R$ 12 a R$ 15 bilhões por ano. A expectativa dos estados da região norte é conseguir captar ao menos uma parte deste montante para a preservação da Amazônia.
Analistas acreditam que a decisão de taxar os sites deverá ter um impacto para os apostadores, que poderão ser taxados em até 30% sobre os valores das premiações que são obtidas na vitória de um aposta em um evento esportivo.
Do ponto de vista das empresas, o texto deverá indicar que elas precisam pagar R$ 30 milhões para conseguir uma licença de cinco anos para atuar no Brasil. Além disso, elas teriam que pagar 15% de alíquota sobre os seus lucros.
O documento também vai indicar que as empresas precisarão ter sede no Brasil, para que o Governo Brasileiro consiga investigar possíveis acusações de fraudes no resultado com menos burocracia.
Taxação
Além da taxação dos sites de apostas, o Governo Federal vem anunciando uma série de outras decisões neste sentido. Um dos casos mais comentados nas últimas semanas, gira em torno do sistema de taxação de empresas estrangeiras como Shein e Shopee.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) anunciou que desistiu da ideia de acabar com a isenção de impostos para importados que custam menos de US$ 50, e que são enviados de pessoas físicas para pessoas físicas. Esta era a medida que estava sendo tomada para evitar a sonegação de impostos por parte de empresas estrangeiras.
Contudo, mesmo depois de desistir deste movimento, o Governo Federal confirmou que vai seguir com o seu plano de fechar o cerco e fazer com que empresas chinesas como Shein, Shopee e AliExpress paguem os seus impostos devidos.
