A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB) deu nesta quarta-feira (12) uma declaração que certamente animou todos os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A notícia tem relação direta com o aumento dos valores das aposentadorias.
Durante audiência pública na Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional, Tebet disse que o governo federal não estuda a possibilidade de desvincular salário mínimo e previdência. Segundo a chefe da pasta orçamentária, este é um assunto que “não passa pela cabeça”.
O que é a desvinculação do salário mínimo?
Pelas regras brasileiras atuais, o valor do salário mínimo é totalmente vinculado ao patamar da aposentadoria e de outros benefícios previdenciários. Assim, toda vez que o salário mínimo subir, estes benefícios precisam subir em uma mesma velocidade todos os anos.
Entre 2023 e 2024, por exemplo, o valor do salário mínimo foi elevado de R$ 1.320 para R$ 1.412. Com isso, o valor base das aposentadorias e do BPC também foi elevado para a casa dos R$ 1.412. Trata-se, portanto, de uma vinculação direta.
Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad compartilhou um texto sobre a necessidade de desvincular os dois valores, ou seja, quando o salário mínimo subir, o valor pago nas aposentadorias e o BPC não precisaria ser elevado em um mesmo ritmo.
“Modernização”
Ao mesmo passo em que nega a possibilidade de desvinculação, Tebet também deixa claro que algumas mudanças certamente serão feitas. De acordo com ela, o governo federal terá que atuar na “modernização” de alguns benefícios como:
- O Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- O abono salarial;
- O seguro-desemprego.
“Não passa pela cabeça do presidente Lula nem da equipe econômica desvincular a aposentadoria do salário mínimo. Estamos analisando a possibilidade de modernizar benefícios previdenciários [não relacionados à aposentadoria] e trabalhistas”, disse a ministra.
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“Acho que mexer na valorização da aposentadoria é um equívoco. Vai tirar com uma mão e ter que dar com outra. Temos de modernizar as demais vinculações. O BPC, o abono salarial, como estão essas políticas públicas. A discussão está sendo feita internamente, mas não há decisão política”, acrescentou.
Tebet mudou o tom
O atual tom da ministra do Planejamento sobre o assunto, no entanto, mudou. Em entrevistas recentes, Simone Tebet chegou a dizer que o governo deveria encarar o debate sobre a desvinculação do salário mínimo em algum momento.
“Cada hora que vier alguma coisa, e que houver necessidade, é uma questão de escolha da política, se ela vai acontecer no início de 2025, no final de 2025, ou não vai acontecer em 2025, só vai acontecer em 2026”, disse Tebet.
“Eu não preciso desvincular tudo, não preciso desvincular seguro-desemprego, aposentadoria, eu posso escolher benefícios, e cada benefício pode me dar R$ 10 bilhões ao ano (de economia), ou pode dar R$ 20 bilhões, depende do que é mais essencial, de qual política pública realmente atinge mais gente”, afirmou.
Carlos Lupi é contra desvincular aposentadoria
Quem é contra a medida é o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT). Durante congresso do seu partido realizad recentemente, Lupi disse que está de olho nesta discussão, mas fez um alerta aos seus companheiros de governo: disse que não vai deixar passar nenhuma regra que prejudique os aposentados ou beneficiários do BPC.
“A Previdência Social, sob a tutela do PDT, que estou representando, jamais aceitará qualquer retirada de dinheiro. Arranjem outro, que comigo não passa. Desvincular salário mínimo, querer destruir, não irão”, disse o ministro, que é presidente licenciado do partido.
“É duro, é difícil, mas meu sonho é não desonrar a confiança de cada companheiro e companheira que está aqui”, afirmou o ministro aos colegas do partido.
Ao menos até aqui, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não falou publicamente sobre o assunto.
