No Brasil, existem diversos programas sociais que visam beneficiar os trabalhadores e promover a distribuição de renda, entre eles, destacam-se o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), que proporcionam aos trabalhadores o recebimento de um abono salarial.
Pagamento do PIS/PASEP ano-base 2021
Neste ano, o pagamento desses benefícios teve início no dia 15 de fevereiro, trazendo alívio financeiro para muitos brasileiros. O PIS/PASEP são programas regidos pela Lei Complementar nº 7/1970 e têm como objetivo principal garantir aos trabalhadores de baixa renda uma parcela dos lucros das empresas e órgãos públicos.
Quem tem direito ao abono salarial?
De modo geral, o abono salarial do PIS/PASEP é destinado aos trabalhadores que atendam a alguns critérios estabelecidos pelo programa. Para poder receber o abono, o trabalhador precisa ter pelo menos cinco anos trabalhando com a carteira assinada.
Além disso, é preciso ter trabalhado por, pelo menos, 30 dias no ano-base e ter recebido, em média, o valor de até dois salários mínimos mensais. A empresa deve ter informado de forma correta os dados através da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou e-Social.
Como funciona o pagamento do abono salarial?
O calendário de pagamento do abono salarial é divulgado anualmente pelo Governo Federal. Assim sendo, o cronograma é organizado de acordo com a data de nascimento dos trabalhadores, para facilitar a distribuição dos valores.
É válido ressaltar que esses pagamentos referentes ao ano de 2021 estão ocorrendo por conta da pausa nos pagamentos que ocorreu durante a pandemia. Sendo assim, estão sendo pagos os benefícios retroativos.
Dessa forma, os trabalhadores da iniciativa privada que possuem o PIS devem realizar o saque nas agências da Caixa Econômica Federal, nas casas lotéricas ou por meio do Cartão Cidadão. Já os servidores públicos que possuem o PASEP podem fazer o saque nas agências do Banco do Brasil, também utilizando o Cartão Cidadão.
