Na última quarta-feira (17), durante um evento no TAG Summit, o ministro da Economia, Paulo Guedes afirmou que é necessário aprovar a reforma tributária para manter o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil.
O ministro defendeu que é preciso tributar os lucros e dividendos para arcar com os R$ 52 bilhões que serão usados para manter o auxílio de R$ 600 em 2023, sendo de reponsabilidade do Senado aprovar a reforma tributária.
Lembrando que o texto já recebeu o parecer favorável da Câmara dos Deputados.
Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil é um programa de transferência de renda do Governo Federal que atende as famílias em situação de vulnerabilidade social. Desta forma, a medida tem como objetivo promover cidadania, moradia, renda, escolaridade e empregabilidade aos carentes.
A partir deste mês, o programa está sendo pago com uma parcela mínima no valor de R$ 600. A ampliação foi viabilizada mediante a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC das Bondades) no último mês. Os pagamentos elevados estão previstos até dezembro deste ano.
Neste sentido, de acordo com Paulo Guedes, para bancar o Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023 “basta aprovar a reforma tributária no Senado, já que na Câmara ela já passou”, afirmou o ministro.
Guedes ainda completou que os pagamentos dos valores extras aos beneficiários só estão sendo realizados devido ao recebimento de receitas extraordinárias pelo Governo Federal, com os pagamentos dos dividendos de estatais e privatizações.
Quem recebe o Auxílio Brasil?
Há três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
- Se não está no CadÚnico: é preciso buscar um CRAS para registro, sem garantia de receber.
O benefício se destina a famílias em situação de extrema pobreza. Famílias em situação de pobreza também podem receber, desde que tenham, entre seus membros, gestantes ou pessoas com menos de 21 anos.
As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105. As em situação de pobreza têm renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210.
Calendário de agosto do Auxílio Brasil
Confira o calendário de repasses do Auxílio Brasil:
- Final de NIS 1: 09/08;
- Final de NIS 2: 10/08;
- Final de NIS 3: 11/08;
- Final de NIS 4: 12/08;
- Final de NIS 5: 15/08;
- Final de NIS 6: 16/08;
- Final de NIS 7: 17/08;
- Final de NIS 8: 18/08;
- Final de NIS 9: 19/08;
- Final de NIS 0: 22/08.
