Marco Fiscal deverá ser votado nesta semana, decidem líderes

Vitória para o governo federal. Depois de uma longa reunião realizada nesta segunda-feira (22) na Câmara dos Deputados, líderes partidários decidiram que deverão votar ainda nesta semana o texto do marco fiscal. Trata-se da lei que deverá substituir o atual teto de gastos públicos a partir do próximo ano.

A reunião aconteceu na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Representantes do Ministério da Casa Civil e do Ministério da Fazenda também estiveram presentes no encontro e fizeram pressão para que os líderes não adiassem a votação mais uma vez.

Com a decisão tomada, agora há a expectativa para a realização de mais uma reunião sobre o tema nesta terça-feira (22). Logo depois, o documento poderia ser levado para votação, que poderia ocorrer ainda hoje ou, no máximo, na próxima quarta-feira (23).

“O presidente Arthur já deixou claro, inclusive, também em função do pedido dos líderes, que nós deveremos votar ou amanhã (hoje) ou quarta-feira o marco fiscal, já com todos os arranjos promovidos”, disse o relator da proposta, Cláudio Cajado (PP-BA), em conversa com jornalistas logo depois da reunião.

“Arranjos promovidos”

Note que na declaração do relator há um termo importante: “arranjos promovidos”. A Câmara sinaliza, portanto, que vai realizar alterações no texto do marco fiscal. Vale lembrar que este documento já foi aprovado na Câmara, e no Senado Federal. Os senadores, no entanto, realizaram algumas alterações no documento original. 

Entre as mudanças aplicadas pelo Senado Federal, podemos citar:

• a retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do limite do teto de gastos;
• a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do limite do teto de gastos.

Estas alterações estavam sendo exigidas por parlamentares da base da educação, que estavam preocupados com a inserção dos gastos com o Fundeb no teto de gastos. Eles argumentam que a medida poderia congelar investimentos em uma das áreas mais importantes para o país.

Tais mudanças são as grandes questões dentro do marco fiscal neste momento. Há, portanto, uma grande expectativa para saber se a Câmara vai recolocar o Fundeb dentro do teto de gastos ou se vai manter a decisão do Senado Federal.

O que diz o Marco Fiscal

O texto que vai ser aprovado na Câmara dos Deputados nesta semana terá impacto direto na vida de milhões de brasileiros ao redor do país. O Marco Fiscal é uma lei que vai controlar o aumento de gastos públicos pelo governo federal.

De uma maneira geral, trata-se de um sistema semelhante ao atual teto de gastos, mas conta com uma liberdade um pouco maior para um aumento de despesas por parte do governo federal.

Veja abaixo alguns pontos importantes:

• Aumento acima da inflação

Ao contrário do atual teto de gastos públicos, o marco fiscal deverá permitir que o governo aumente as suas despesas para além da inflação. É o chamado aumento real dos investimentos. O documento estabelece um piso mínimo de aumento, sendo impossível gastar menos do que este patamar, independente do que ocorra.

• Cumprimento de metas

Mas de uma maneira geral, o projeto deixa claro que o tamanho do aumento de gastos vai depender necessariamente da arrecadação do governo federal. Quanto mais a União arrecadar, mais ela vai poder gastar no ano seguinte.

• Punições

O documento também prevê punições para quando a arrecadação registrar um patamar muito abaixo do esperado. Há, por exemplo, a possibilidade de o governo ser proibido de abrir novos programas sociais, aumentar os valores dos programas que já existem e poderá ficar impedido até mesmo de realizar novos concursos públicos.

O governo espera ansioso pela aprovação deste documento, porque precisa enviar logo depois o seu plano de orçamento para o ano de 2024.