Senado aprova PEC de Transição que muda Teto de Gastos do Governo (confira!)

O Senado Federal terminou a votação em dois turnos, nesta quarta-feira (07/12), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. O texto ainda deve ir para a Câmara dos Deputados para apreciação. Dessa maneira, se aprovado, o governo irá garantir a manutenção das parcelas do Auxílio Brasil em R$600 para 2023.

O programa de transferência de renda no ano que vem deverá se chamar Bolsa Família. Todavia, com a elevação do teto de gastos, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também terá à disposição meios para financiar outros programas sociais a partir de janeiro do ano que vem, quando tomará posse.

De fato, Lula aposta no sucesso da sua PEC de Transição, para que possa, dessa maneira, cumprir as suas promessas de campanha. A proposta prevê a ampliação do Teto de Gastos em R$145 bilhões para garantir o valor ampliado do Bolsa Família e de outros programas. 

Além disso, a PEC de Transição deverá ter uma validade de cerca de dois anos possibilitando esse aumento no Orçamento para os anos 2023 e 2024. O governo Lula, dessa maneira, terá um prazo até o mês de agosto para que envie ao Congresso Nacional um novo regime fiscal que poderá substituir o Teto de Gastos.

O que é o Teto de Gastos

O Teto de Gastos estabelece um valor que proíbe o governo de aumentar as suas despesas acima do gasto no ano anterior, observando a inflação do ano. Ou seja, ele pode ser aumentado de acordo com o índice de preços no período de referência. Desse modo, o aumento das despesas obrigatórias reduzem as ações do governo.

Vale ressaltar que por conta deste limite orçamentário, alguns gastos do governo como despesas não obrigatórias, como investimentos e o custeio da máquina pública podem ser bloqueados. Portanto, para garantir que o governo realize suas ações planejadas para o ano que vem, é necessário ampliar o Teto de Gastos.

Para aprovar a PEC da Transição, no Plenário do Senado, o governo deveria contar com pelo menos 49 votos a seu favor. A votação favoreceu a proposta do novo governo, foram 64 votos contra 16 no primeiro turno, e 64 a 13 no segundo turno, garantindo as expectativas do presidente eleito.

Detalhes da votação da proposta

O Plenário estava cheio nesta quarta, com um quorum completo. Todos os 81 senadores federais participaram da votação da PEC de Transição. No primeiro turno, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) não participou. Já no segundo, Marcos Rogério (PL-RO), Maria do Carmo Alves (PP-SE) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) também não votaram.

Dos 16 partidos da Casa que conduziram a votação de suas bancadas, somente dois pediram o voto não. O PL e o PP votaram seguindo as recomendações do presidente Jair Bolsonaro. Eles eram de sua coligação durante a campanha presidencial e foram vencidos por Lula.

No entanto, o partido Republicanos, que também fez parte da coligação de Bolsonaro, votou pelo sim, pela aprovação da PEC de Transição. O Podemos e o PSDB liberaram as suas bancadas para votar com quisessem. A bancada feminina liberou o voto. Já os blocos de oposição ao governo orientaram pela aprovação. 

Bolsa Família

O projeto do Orçamento de 2023 enviado para o Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro, possuía uma reserva de cerca de R$105 bilhões para o Bolsa Família. Esse dinheiro só garantiria a manutenção do programa de transferência de renda, no valor de R$400 para as famílias beneficiadas.

O novo governo do PT então utilizou a PEC de transição para garantir um maior aporte de dinheiro para o programa no ano de 2023. Ele ainda prevê um benefício a mais de R$150 para famílias com crianças de até seis anos. Portanto, a sua aprovação é importante para garantir o dinheiro necessário ao programa social.

Além dos R$150 bilhões, o presidente eleito teria à disposição mais R$145 bilhões. Cerca de R$70 bilhões estariam disponíveis para o Bolsa Família, e o adicional por criança. Em suma, mais R$75 bilhões seriam destinados ao aumento do salário mínimo, Farmácia Popular, merenda escolar, entre outros.