Brasileiros com valores esquecidos no antigo fundo PIS/Pasep têm até 31 de maio para solicitar o ressarcimento de até R$ 2.900 e receber o pagamento já em junho. O pedido já está disponível, mas apenas trabalhadores e herdeiros que atendem aos critérios definidos podem sacar os valores.
A liberação do dinheiro tem gerado dúvidas entre os brasileiros, principalmente sobre quem pode receber, como consultar o direito ao benefício e quais documentos são exigidos para fazer a solicitação. Veja a seguir quem tem direito e como pedir o ressarcimento.
O que é o ressarcimento das cotas do PIS/Pasep?
O ressarcimento das cotas do PIS/Pasep permite que trabalhadores e servidores públicos recuperem valores que ficaram esquecidos nos antigos fundos do programa. Mesmo após a transferência dos recursos para o Tesouro Nacional, quem tem direito ainda pode solicitar o saque dentro do prazo definido pelo governo.
Os pagamentos são destinados a pessoas que trabalharam com carteira assinada ou atuaram no serviço público durante os períodos contemplados pelo fundo e que ainda não retiraram os valores disponíveis.
Como receber
O pagamento do ressarcimento é realizado exclusivamente em conta individual da CAIXA. O crédito pode ocorrer diretamente em conta corrente, conta poupança ou conta digital, caso o beneficiário já possua uma dessas opções.
Quando o cidadão não tem conta na CAIXA, o valor pode ser depositado em uma Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pelo banco, sem cobrança de custos adicionais. A movimentação das contas digitais da CAIXA deve ser feita pelo aplicativo CAIXA Tem, que permite consultar o saldo, realizar pagamentos, transferências e outras operações.
Ressarcimento do PIS/Pasep: critérios e valor
Valor do ressarcimento do PIS/Pasep varia conforme o tempo trabalhado no período considerado./ Imagem: Notícias Concursos
Veja os elegíveis para essa solicitação:
Trabalhadores do setor privado e servidores públicos que tiveram carteira assinada no intervalo de 1971 a 1988 e ainda não efetuaram o saque das cotas até sua transferência ao Tesouro Nacional.
Beneficiários legais em caso de falecimento do titular, mediante apresentação dos documentos que comprovem dependência ou sucessão legal.
Os valores variam conforme o tempo trabalhado e os salários recebidos à época, com média entre R$ 2.800 e R$ 2.900.
Esse benefício não é automático: é necessário solicitar formalmente e reunir documentos que comprovem direito ao saldo.
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Calendário de pagamentos
O pagamento das cotas do PIS/Pasep segue um calendário previamente estabelecido e é realizado no mês seguinte ao da solicitação. Dessa forma, quem deseja receber em junho de 2026, especificamente no dia 25, precisa fazer o pedido até 31 de maio. Solicitações feitas após essa data entram no calendário de pagamento do mês seguinte. Veja:
Calendário de pagamento para 2026
Solicitações até
Data de pagamento
Dia da semana
31/12/2025
26/01/2026
Segunda-feira
31/01/2026
25/02/2026
Quarta-feira
28/02/2026
25/03/2026
Quarta-feira
31/03/2026
27/04/2026
Segunda-feira
30/04/2026
25/05/2026
Segunda-feira
31/05/2026
25/06/2026
Quinta-feira
30/06/2026
27/07/2026
Segunda-feira
31/07/2026
25/08/2026
Terça-feira
31/08/2026
25/09/2026
Sexta-feira
30/09/2026
26/10/2026
Segunda-feira
31/10/2026
25/11/2026
Quarta-feira
30/11/2026
28/12/2026
Segunda-feira
31/12/2026
Janeiro de 2027
–
Os pagamentos dependem do orçamento federal. Se não houver verba suficiente em determinado ano, o valor é pago no ano seguinte, acrescido de correção monetária.
Consulta e documentos necessários para solicitar
Onde consultar o saldo
Por meio do aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS), apenas para o titular.
Presencialmente em qualquer agência da Caixa, para titulares ou beneficiários legais.
Documentação exigida
Para titular: documento oficial de identificação. Para beneficiário legal, em caso de falecimento do titular:
Certidão PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte;
Declaração de dependentes habilitados à pensão, emitida pelo órgão pagador do benefício;
Autorização judicial ou declaração de únicos herdeiros, com autorização de saque assinada.
Após reunir a documentação, a solicitação pode ser feita pelo app FGTS ou em qualquer agência da Caixa.
Qual é o papel da Caixa e do Ministério da Fazenda?
A Caixa Econômica Federal é responsável por receber as solicitações de ressarcimento tanto pelo aplicativo quanto presencialmente, analisando a documentação e encaminhando ao Ministério da Fazenda. Cabe ao Ministério avaliar cada caso e autorizar o pagamento. Após a aprovação, a Caixa realiza o depósito na conta indicada do beneficiário.
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Aproveite e assista ao vídeo abaixo para conferir mais informações sobre o ressarcimento do PIS/Pasep: