REFORMA TRIBUTÁRIA: Netflix, Spotify e outros serviços de streaming podem ficar mais caros?

A aprovação da Reforma Tributária pode ter um impacto significativo nos serviços de streaming, como Netflix, Prime Video, Disney Plus e Spotify. Especialistas entrevistados pelo InfoMoney afirmam que é esperado um aumento nos impostos para as empresas, o que provavelmente será repassado aos consumidores.

Os Efeitos da Reforma Tributária no Setor de Serviços

De acordo com Fabio Ferraz, advogado tributarista e sócio-fundador do Mamere Ferraz Advogados, os efeitos da reforma tributária serão sentidos não apenas pelas empresas de streaming, mas por todo o setor de prestação de serviços.

Atualmente, essas empresas pagam até 9,25% de PIS e Cofins e uma alíquota máxima de 5% de ISS. Com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unifica os impostos existentes, espera-se um aumento significativo na carga tributária para essas empresas.

O IBS é composto por dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o IBS. O primeiro substituiria três tributos federais (PIS, Cofins e IPI), enquanto o segundo substituiria o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). A alíquota padrão do IBS é esperada para variar entre 25,45% e 27%.

O Impacto nos Consumidores

Com a sanção da reforma, é provável que os consumidores sintam o impacto nos serviços de streaming, incluindo um possível aumento nos valores das assinaturas. O aumento da alíquota máxima de 14,25% (PIS, Cofins e ISS) para cerca de 25% (IBS) torna inevitável o repasse dos impostos para o consumidor, resultando em um aumento no preço dos serviços.

Alessandra Carioni, advogada tributarista e professora de Direito na Faculdade CESUSC/SC, afirma que é preciso aguardar a confirmação das alíquotas para determinar os efeitos da mudança. No entanto, é inegável que haverá um aumento substancial na tributação para o setor de serviços de internet.

Os custos tributários são sempre repassados aos consumidores, pois são considerados no momento de definição dos preços e margens de lucro das empresas.

Simulação dos Custos de Tributação

Para exemplificar os efeitos da reforma tributária, Thales Belchior, tributarista e professor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), realizou uma simulação dos principais custos de tributação para empresas do setor de streaming, de acordo com as regras fiscais atuais.

Considere a seguinte situação e as regras de aplicação dos tributos (que se manterão com a reforma):

1. Empresa de streaming com uma receita bruta anual de R$ 100 milhões: Nesta faixa, incidem ISS e PIS/Cofins.
2. Desse total, R$ 80 milhões são de despesas pré-tributos (despesas gerais).
3. Desses R$ 80 milhões, metade ou R$ 40 milhões são relativos a serviços/bens creditáveis, ou seja, custos que permitem a compensação de impostos. Nessa faixa, incide a mesma alíquota de PIS/Cofins aplicada na receita bruta. O resultado é subtraído do PIS/Cofins aplicado primeiramente sobre a receita bruta.

A tributação atual seria a seguinte:

• 5% de ISS sobre R$ 100 milhões: R$ 5 milhões;
• 9,25% de PIS/Cofins sobre R$ 100 milhões: R$ 9,25 milhões;
• 9,25% de PIS/Cofins sobre R$ 40 milhões: R$ 3,7 milhões (subtraído da conta porque é um crédito que pode ser compensado);
• Tributação final paga pela empresa: R$ 5 milhões + (R$ 9,25 milhões – R$ 3,7 milhões) = R$ 10,55 milhões.

Com a reforma, a tributação seria a seguinte:

• 25% do IBS sobre R$ 100 milhões: R$ 25 milhões;
• 25% do IBS sobre R$ 40 milhões: R$ 10 milhões (subtraído da conta porque poderá ser compensado);
• Tributação final paga pela empresa: R$ 25 milhões – R$ 10 milhões = R$ 15 milhões.

Assim, a diferença entre a tributação atual e a prevista com a reforma seria um aumento de 42% para a empresa. Estima-se que a carga tributária possa ser ainda maior, variando entre 40% e 70% para as empresas de serviços, dependendo do nicho de negócio.

Possibilidade de Redução de Custos

É importante ressaltar que nem sempre o repasse integral dos custos ao consumidor se concretizará. Embora o segmento de serviços de streaming deva sofrer um aumento na tributação, outras despesas podem ser reduzidas, o que pode minimizar os efeitos do repasse.

A meta da reforma tributária é construir uma tributação simplificada, o que reduzirá os custos operacionais para as empresas, incluindo gastos com documentação fiscal e contábil, bem como cálculos tributários. Além disso, espera-se uma redução dos custos com tecnologia e até mesmo com advogados, despesas comuns para garantir a conformidade com as regulamentações fiscais em âmbito federal, estadual e municipal.

Embora possa haver um aumento no preço final dos serviços, a reforma promete uma reestruturação na forma de cobrança. Portanto, ainda é difícil prever como esse repasse para o consumidor ocorrerá.

Belchior defende que os benefícios da simplificação da tributação não serão suficientes para equilibrar o aumento da carga tributária. A economia obtida com a redução dos custos burocráticos e contábeis não se compara ao aumento da carga tributária, e as empresas não estarão dispostas a reduzir suas margens de lucro.

Ademais, o texto-base da reforma tributária foi aprovado pela Câmara e agora está sendo avaliado pelo Senado. Nos próximos meses, o projeto seguirá em discussão e poderá passar por modificações antes de ser sancionado.

O aumento dos impostos para as empresas de streaming é uma possibilidade real com a implementação da reforma tributária. Embora os consumidores possam enfrentar um aumento no preço dos serviços, é importante destacar que nem sempre o repasse integral dos custos ocorre. A redução de outros custos operacionais pode ajudar a equilibrar o impacto financeiro.

Acompanharemos com interesse o desenrolar da reforma tributária e seus possíveis efeitos nos serviços de streaming. É essencial que as empresas do setor estejam preparadas para se adaptar às mudanças e encontrar maneiras de oferecer um serviço de qualidade aos consumidores, mesmo diante de um cenário tributário desafiador.